OAB anuncia cursos jurídicos que receberão selo de qualidade

Projeto que pune bandido advogado aprovada na CCJ do Senado

OAB: preso deve ser revistado, não o advogado, o padre ou o juiz

OAB pede que STJ reveja portaria sobre acesso a processos

CONTRAN - Resolução nº 650, de 10 de janeiro de 2017

, de 24 de maio de 2016, que regula a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.

CONTRAN - Resolução nº 511, de 27 de novembro de 2014

Regulamenta a produção e expedição da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir.

CONTRAN - Resolução nº 461, de 12 de Novembro de 2013

Institui o Registro Nacional de Posse e Uso Temporário de Veículos - RENAPTV

CONTRAN - Resolução nº 453, de 26 de Setembro de 2013

Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados

LEI Nº 13.651, DE 11 DE ABRIL DE 2018

Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI), e cria a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), por desmembramento da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

OAB prorroga prazo para adaptação de sociedades de advogados

As Sociedades de Advogados constituídas na forma das regulamentações anteriores deverão adaptar-se às disposições deste Provimento até o dia 31 de dezembro de 2008.

Ajufe apóia OAB contra mercantilização do ensino jurídico

PGR é a favor de Adin contra estabilidade de não concursado

DF tem 71% dos bacharéis reprovados em exame da OAB

Termo de cooperação entre CNJ e TCU garante mais transparência ao Judiciário

LEI Nº 13.483, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de

MEDIDA PROVISÓRIA Nº - 746, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016

nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da

Lei nº 12.403, de 4 de Maio de 2011

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.630, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

Institui o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 677, DE 22 DE JUNHO DE 2015

Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste, com o objetivo de prover recursos para a implementação de empreendimentos de energia elétrica, e altera a Lei nº 11.943, de 28 de maio de 2009, e a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004

IAB sugere aperfeiçoamentos na resolução do CNJ que regulamenta uso de IA no Judiciário

IAB propõe refinamentos à Resolução CNJ 615/25 para IA no Judiciário, reforçando segurança, proteção de dados, transparência e supervisão humana